Mediação. Cobrança. Execução provisória. Prestação de caução.

Necessidade. Reconhecimento.

Regimental. Cumprimento de sentença.

Determinada intimação prévia do executado para posterior incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC.

É dever de empresas evitar fraude em contratação via internet

Habilitação de linhas telefônicas via internet deve ser respaldada de cuidados por parte das empresas a fim de se evitar fraudes, do contrário cabe ressarcimento de danos em decorrência de inscrição indevida de terceiros em cadastro de inadimplentes.

Honorários advocatícios. Inexistindo condenação em execução por título extrajudicial, os honorários advocatícios devem ser fixados de acordo com o art. 20, § 4º, do CPC, de maneira eqüitativa com base no art. 20, § 3º, "a", "b" e "c", do CPC.

Servidor sob investigação deve receber salário integral

Senadores apóiam criação da CPI

OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade

Juízes de MT preferem auxílio-transporte a carros oficiais

Telesp tem de indenizar fazendeiro por habilitar linha indevidamente

CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de Justiça gratuita

GE é responsável por danos morais por morte em incêndio do Edifício Andorinha

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal

Responsabilidade civil. Hospital. Danos materiais e morais.

Erro de diagnóstico de seu plantonista.

Cozinheira do refeitório arrastado pela lama em Brumadinho tem indenização negada por estar de férias no momento da tragédia

Os pedidos forma julgados parcialmente procedentes.

Empresa é condenada por tratar vendedor de forma humilhante

Ele receberá indenização por danos morais (tratamento desrespeitoso) no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Recurso especial. Juros de mora. Taxa Selic. Aplicabilidade. Artigo 406 do novo Código Civil.

Recurso ordinário. Corretora de seguros. Trabalho em banco. Ausência de autonomia.

Caracterização de vínculo de emprego.

Recurso ordinário em ação rescisória. Violação legal. Arts. 82, I, 84 e 246 do CPC.

Matéria controvertida. Súmula 83 do TST.

Apelação cível. Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Concessionaria de serviço publico. Transporte coletivo.

Comportamento imprudente do motorista da concessionária de serviços públicos. Falta de urbanidade e tratamento indigno. Danos morais configurados.

Execução de sentença. Honorários advocatícios. Requisição de pequeno valor. RPV.